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PRETTO, Cristiano, Autonomia Privada e Testamento 2015, br., 152p.
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Título: Autonomia Privada e Testamento
Autor: Cristiano Pretto
Editora: safE
Ano: 2015
Páginas: 152
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: novo
Descrição Breve:
Este livro aborda a interface entre o princípio da autonomia privada e o instituto do testamento no direito civil brasileiro. O autor explora aspectos como:
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A base teórica da autonomia privada em matéria sucessória
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A liberdade de dispor livremente dos bens, dentro dos limites legais previstos
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A função social do testamento e as suas restrições legais
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