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PRETTO, Cristiano, Autonomia Privada e Testamento 2015, br., 152p.

Data de lançamento: 02/09/2025
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Descrição Geral

Título: Autonomia Privada e Testamento
Autor: Cristiano Pretto
Editora: safE
Ano: 2015
Páginas: 152
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: novo

Descrição Breve:
Este livro aborda a interface entre o princípio da autonomia privada e o instituto do testamento no direito civil brasileiro. O autor explora aspectos como:

  • A base teórica da autonomia privada em matéria sucessória

  • A liberdade de dispor livremente dos bens, dentro dos limites legais previstos

  • A função social do testamento e as suas restrições legais

#DireitoCivil #AutonomiaPrivada #Testamento #Sucessões #CristianoPretto

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