ALVES, José Wanderley Bezerra, Comissões Parlamentares de Inquérito 2004, br., 487 p.

Título: Comissões Parlamentares de Inquérito
Autor: José Wanderley Bezerra Alves
Editora: safE
Ano: 2004
Páginas: 487
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: Novo

Descrição Breve:
Nesta obra, José Wanderley Bezerra Alves realiza uma análise aprofundada sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), destacando sua natureza jurídica, função investigativa e limites constitucionais. Com base em doutrina e jurisprudência, o autor discute o papel das CPIs no equilíbrio entre os poderes e no controle democrático. O estudo destaca:

• A origem e evolução das CPIs no ordenamento jurídico brasileiro

• Os poderes e limites das CPIs conforme a Constituição

• A relação entre as CPIs e os direitos fundamentais dos investigados

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