TAMER, Sergio Victor Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias 2005, br., 271p.

Título: Atos Políticos e Direitos Sociais nas Democracias
Autor: Sergio Victor Tamer
Editora: safE
Ano: 2005
Páginas: 271
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: Novo

Descrição Breve:
Neste estudo, Sergio Victor Tamer analisa a relação entre os atos políticos e a efetivação dos direitos sociais nas democracias contemporâneas. Com base em uma abordagem jurídica e política, o autor examina os mecanismos institucionais que sustentam (ou limitam) o avanço dos direitos sociais, destacando:

• A tensão entre legalidade e discricionariedade nas decisões políticas

• O papel dos poderes constituídos na garantia de direitos sociais

• Reflexões sobre cidadania, justiça social e participação democrática

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