VALE, André Rufino do, Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas, 2004, br., 231p.

Título: Eficácia dos Direitos Fundamentais nas Relações Privadas
Autor: André Rufino do Vale
Editora: safE
Ano: 2004
Páginas: 231
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: Novo

Descrição Breve:
Neste estudo jurídico de cunho teórico e prático, André Rufino do Vale analisa a aplicação dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas, tema central no Direito Constitucional contemporâneo. A obra aborda:

• A doutrina da eficácia horizontal dos direitos fundamentais

• Conflitos entre direitos privados e princípios constitucionais

• A atuação do Judiciário na proteção de direitos em relações entre particulares

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