CORRÊA, Márcia M. S., Caráter Fundamental da Inimputabilidade na Constituição, 1998, br., 256p.

Título: Caráter Fundamental da Inimputabilidade na Constituição
Autor: Márcia M. S. Corrêa
Editora: safE
Ano: 1998
Páginas: 256
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: novo

Descrição Breve:
Nesta obra, Márcia M. S. Corrêa analisa o princípio da inimputabilidade à luz da Constituição brasileira, explorando seus fundamentos jurídicos e implicações no Direito Penal. A autora propõe uma leitura crítica sobre os direitos fundamentais e os limites da responsabilidade penal diante da incapacidade de imputação.

O estudo destaca:

• A concepção constitucional da inimputabilidade como garantia fundamental

• As interfaces entre Direito Penal, Constitucional e Direitos Humanos

• A proteção da dignidade da pessoa humana no contexto da responsabilidade penal

• O tratamento jurídico das pessoas com transtornos mentais ou incapacidade

#DireitoConstitucional #Inimputabilidade #DireitoPenal #GarantiasFundamentais #MárciaCorrea