CABETTE, Eduardo L. S., Comentários à Lei 11.705/08 (Alterações do CTB) 2009, br., 64p.

Título: Comentários à Lei 11.705/08 (Alterações do CTB)
Autor: CABETTE, Eduardo L. S.
Editora: safE
Ano: 2009
Páginas: 64
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: novo

Descrição Breve:
Análise jurídica da Lei 11.705/08, conhecida por suas alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especialmente no que diz respeito à condução sob influência de álcool. O autor, delegado e jurista, examina os impactos práticos e teóricos da nova legislação, com foco em:

• Implicações penais e administrativas das mudanças

• Interpretações doutrinárias e jurisprudenciais iniciais

• Repercussões no cotidiano da fiscalização de trânsito

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