SILVA, Ovídio A. B. da, Juizado de Pequenas Causas 1985, br., 40p.

Título: Juizado de Pequenas Causas
Autor: Ovídio A. B. da Silva
Editora: safE
Ano: 1985
Páginas: 40
Idioma: Português
Encadernação: Brochura
Estado do Livro: novo

Descrição Breve:
Esta obra de Ovídio A. B. da Silva aborda os aspectos fundamentais dos Juizados de Pequenas Causas, discutindo sua criação, objetivos e funcionamento. Publicada em 1985 pela Letras Jurídicas, a obra analisa a Lei nº 7.244/1984, que instituiu os Juizados de Pequenas Causas no Brasil, destacando sua importância para o acesso à justiça e a celeridade processual.

Destaques:

• Análise da Lei nº 7.244/1984 e sua aplicação nos Juizados de Pequenas Causas;

• Discussão sobre a natureza jurídica dos Juizados de Pequenas Causas;

• Exame dos aspectos constitucionais e legais relacionados à criação dos Juizados;

• Reflexão sobre a eficácia da Lei e sua implementação nos estados brasileiros;

• Considerações sobre a tendência à conciliação e a função social do processo.

#DireitoProcessual #JuizadosDePequenasCausas #OvidioABdaSilva #AcessoÀJustiça #CeleridadeProcessual