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Comentários à Lei de Mobilidade Urbana: Essencialidade, sustentabilidade, princípios e condicionantes do direito à mobilidade, por Geraldo Spagno Guimarães / 2019

Data de lançamento: 25/03/2026
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Descrição Geral

Título: Comentários à Lei de Mobilidade Urbana: Essencialidade, Sustentabilidade, Princípios e Condicionantes do Direito à Mobilidade
Autor: Geraldo Spagno Guimarães
Editora: Fórum
Ano: 2019
Páginas: 299
Idioma: Português
Estado do Livro: Novo

Descrição Breve:
Comentários à Lei de Mobilidade Urbana, de Geraldo Spagno Guimarães, apresenta uma análise jurídica detalhada da legislação brasileira voltada à mobilidade urbana, discutindo seus princípios, diretrizes e implicações práticas. A obra aborda temas como sustentabilidade, acessibilidade e o direito à mobilidade como elemento essencial para a cidadania.

Inserido no campo do Direito Urbanístico e da Direito Público, o livro contribui para a compreensão das políticas públicas e da regulação da mobilidade nas cidades.

Indicado para juristas, urbanistas, gestores públicos, estudantes e pesquisadores, o conteúdo oferece uma base teórica e prática para o estudo e aplicação da legislação de mobilidade urbana no Brasil.

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