Educação Básica - Coletânea de Legislação / 2023

Título: Educação Básica - Coletânea de Legislação
Autoria: Governo Federal do Brasil (MEC)
Editora: Senado Federal
Ano: 2023
Páginas: 171
Idioma: Português
Estado do Livro: [novo]

Descrição Técnica:

Compilação oficial atualizada das principais normas que regem a educação básica brasileira, incluindo:

Legislação Básica:
• Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 9.394/1996)
• Diretrizes Curriculares Nacionais
• Plano Nacional de Educação

Normas Recentes:
• Atualizações sobre financiamento (FUNDEB)
• Legislação sobre educação inclusiva
• Regulamentação da educação infantil